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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 10:12

Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 15:47

Caso de jovem stalker vira o 1º do país investigado pela Lei Maria da Penha

Stalker ameaçava adolescente por redes sociais: "Vou te matar retalhada"
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:15

Turma mantém suspensão de cláusula arbitral em contrato de parceria público privada

A decisão foi unânime.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 15:42

Clipping de Legislação (04 a 08 de Novembro de 2019)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:16

Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros

A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 14:30

Limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista

O presente artigo discorre sobre os limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista.
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Julho de 2019 - 12:51

O mínimo existencial social e sua vinculação com o direito à saúde

O escopo do presente é analisar o mínimo existencial social, enquanto conceito jus filosófico, vinculado ao direito à saúde.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 14:55

Cliente condenado em esfera criminal terá de indenizar donos de bar agredidos

Ao negar o recurso, os desembargadores entenderam que condenação penal com trânsito em julgado, ou seja, esgotamento das vias recursais, torna certa a obrigação de indenizar a vítima.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 10:30

Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, mesmo não sendo urgência ou emergência

A decisão foi tomada por maioria dos votos.
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:03

A Teoria do Mínimo Existencial e a efetivação de Direitos Fundamentais

O presente artigo discorre sobre a Teoria do Mínimo Existencial e a efetivação de Direitos Fundamentais.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 09:51

É possível remarcação de curso de formação para candidata lactante

O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma candidata a agente penitenciária que estava em licença-maternidade na época em que foi convocada para a sexta etapa do certame, o curso de formação.
Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Março de 2019 - 12:33

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa

O presente artigo discorre sobre a Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 16:37

Advogada contratada por banco não faz jus a horas extras por jornada superior a 6 horas

7ª turma do TRT da 2ª região entendeu que cargos de analista de ouvidoria e de advogada júnior se enquadram na exceção do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 12:46

Tribunal decide que governo paulista não pode pagar bônus acima do teto para servidores

Órgão Especial declarou inconstitucionais leis que criaram remunerações variáveis pagas inclusive a conselheiros do Tribunal de Impostos e Taxas.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:59

Clipping de Legislação (03 a 07 de Dezembro de 2018)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 16:07

Acusado de tentar matar em razão de dívida de veículo é condenado

Ele foi condenado à pena de dois anos e oito meses de reclusão.
Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 15:50

Meio Ambiente natural: a proteção constitucional dos biomas da Mata Atlântica e da floresta Amazônica

O presente artigo discorre sobre a proteção constitucional dos biomas da Mata Atlântica e da floresta Amazônica.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 11:03

TRF-5 paralisa execução penal porque lei da organização criminosa não retroage

O caso ainda vai ao Plenário do TRF-5 para julgamento do mérito da revisão penal.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 14:29

Suspensa execução de diferenças de cédula de crédito rural baseada em recurso com embargos de divergência

A suspensão foi motivada pela interposição de embargos de divergência contra a decisão da Terceira Turma, nos quais o ministro Francisco Falcão acolheu tutela provisória e concedeu efeito suspensivo até o julgamento dos embargos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Março de 2018 - 10:43

Liminar que suspende a exigibilidade da anuidade relativa à contribuição especial de sociedades de advogados perante a OAB/SP

Liminar que suspende a exigibilidade da anuidade relativa à contribuição especial de sociedades de advogados perante a OAB/SP.

Exibindo resultado de 2741 até 2760 de um total de 4648

A Decisão é da Terceira Turma.

Stalker ameaçava adolescente por redes sociais: "Vou te matar retalhada"

A decisão foi unânime.

Clipping de Legislação.

​​A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.

O presente artigo discorre sobre os limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista.

O escopo do presente é analisar o mínimo existencial social, enquanto conceito jus filosófico, vinculado ao direito à saúde.

Ao negar o recurso, os desembargadores entenderam que condenação penal com trânsito em julgado, ou seja, esgotamento das vias recursais, torna certa a obrigação de indenizar a vítima.

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

O presente artigo discorre sobre a Teoria do Mínimo Existencial e a efetivação de Direitos Fundamentais.

O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma candidata a agente penitenciária que estava em licença-maternidade na época em que foi convocada para a sexta etapa do certame, o curso de formação.

O presente artigo discorre sobre a Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa.

7ª turma do TRT da 2ª região entendeu que cargos de analista de ouvidoria e de advogada júnior se enquadram na exceção do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT.

Órgão Especial declarou inconstitucionais leis que criaram remunerações variáveis pagas inclusive a conselheiros do Tribunal de Impostos e Taxas.

Clipping de Legislação.

Ele foi condenado à pena de dois anos e oito meses de reclusão.

O presente artigo discorre sobre a proteção constitucional dos biomas da Mata Atlântica e da floresta Amazônica.

O caso ainda vai ao Plenário do TRF-5 para julgamento do mérito da revisão penal.

A suspensão foi motivada pela interposição de embargos de divergência contra a decisão da Terceira Turma, nos quais o ministro Francisco Falcão acolheu tutela provisória e concedeu efeito suspensivo até o julgamento dos embargos.

Liminar que suspende a exigibilidade da anuidade relativa à contribuição especial de sociedades de advogados perante a OAB/SP.

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A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.